Termos e condições de uso do IBeauty

Este documento relaciona as principais regras que devem ser observadas ao utilizar o aplicativo do iBeauty.

Regras aplicáveis a todos os usuários do IBeauty (clientes, estabelecimentos, profissionais autônomos e drivers):

Como condição de uso das funcionalidades do aplicativo, você declara que fez a leitura completa deste documento e concordou com todos os termos.

O acesso ao iBeauty é destinado aos maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor. Assim, ao preencher o cadastro para utilizar o aplicativo, você declara ser maior de 18 anos.

O iBeauty poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, com dados fornecidos incorretamente, caso seja constatada a utilização de forma fraudulenta, ou haja tentativa e violação destes Termos e às demais legislações vigentes.

O acesso ao aplicativo ocorre mediante o uso do e-mail, CPF e senha, criada diretamente por você, conforme os requisitos de segurança indicados pelo iBeauty no momento do seu primeiro acesso.

Assim, a senha é a credencial de acesso ao site e ao App, sendo ela rigorosamente definida e gerenciada por você.

A senha é secreta e não deverá ser compartilhada. Caso haja suspeita de violação recomenda-se trocá-la o mais rapidamente possível.

Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas, após sua autenticação digital, serão interpretados como sendo de sua total responsabilidade de forma incontestável, inclusive, as transações derivadas do uso indevido do aplicativo.

É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só usuário, o IBeauty reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos usuários (clientes/estabelecimentos ou drivers), inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

Todos os pagamentos que ocorrerem para os serviços prestados para o IBeauty ocorrerão em ambiente virtual e online, por meio de transferências virtuais entre contas IBeauty criadas no momento do cadastro no app. Para cancelar o cadastro no app IBeauty, a conta do usuário deve estar obrigatoriamente zerada, ou seja, sem nenhum valor depositado.

Ao fazer o download do IBeauty, você concorda em não utilizá-lo para coletar, fazer upload, transmitir, exibir ou distribuir qualquer conteúdo que:

  • viole qualquer direito de terceiro, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade, ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade;
  • seja ilegal, assediante, abusivo, tortuoso, ameaçador, prejudicial, invasivo da privacidade de outra pessoa, vulgar, difamatório, falso, intencionalmente enganoso, calunioso comercial, pornográfico, obsceno, claramente ofensivo, que promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo, ou seja de outra forma questionável;
  • seja prejudicial a menores de qualquer forma;
  • viole qualquer lei, regulamento ou obrigações ou restrições impostas por terceiros.

Além disso, você concorda em não usar o IBeauty para:

  • fazer upload, transmitir ou distribuir qualquer vírus de computador ou mobile, worms ou qualquer software destinado a danificar ou alterar um sistema de computador ou dados;
  • enviar publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, Spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de mensagens duplicadas ou não solicitadas, seja comercial ou de outra forma;
  • colher, coletar, reunir informações ou dados relativos a outros usuários, incluindo endereços de e-mail, sem o respectivo consentimento;
  • interferir, interromper ou criar uma carga indevida nos servidores ou redes conectadas aos serviços do IBeauty, ou violar os regulamentos, políticas ou procedimentos das redes;
  • tentar obter acesso não autorizado aos serviços do IBeauty, outros sistemas de computador, redes conectadas ou usadas em conjunto com o IBeauty, por meio de mineração de senha ou outros meios;
  • assediar ou interferir no uso e aproveitamento dos serviços do IBeauty por outro usuário;
  • introduzir software, agentes automatizados ou scripts para os serviços do IBeauty, de modo a produzir várias contas, ou gerar pesquisas automatizadas, solicitações, consultas, retirar, raspar e extrair dados do IBeauty.

Drivers (motoristas de carro e motociclistas nas localidades onde é permitido o transporte de passageiros por motocicletas): ao se cadastrar no IBeauty, você concorda integralmente com as regras de utilização e pagamento dos serviços constantes das FAQ e com todas as outras regras impostas por esse termo de uso.

O IBeauty é uma plataforma para cadastro de drivers do gênero feminino ou que se identifiquem com esse gênero.

A condutora declara ser mulher cisgênero ou transgênero, além de possuir todas as obrigações cumpridas e em dia perante os órgãos fiscalizadores de trânsito (Carteira de Motorista válida de acordo com a categoria compatível com a condução veicular, veículo devidamente regularizado e com todos os impostos e taxas devidamente quitados).

A condutora deverá conduzir o veículo de maneira segura e com velocidade permitida com a via em que se encontra, bem como assume a obrigação de cadastrar a placa exata do veículo que conduzir, sob pena de ser descadastrada sumariamente.

No caso de utilização de motocicletas, a condutora deverá disponibilizar capacete para o passageiro-cliente e exigir que o passageiro-cliente use-o durante todo o trajeto.

A condutora não poderá cometer nenhuma infração de trânsito que coloque em risco a integridade do passageiro, sob pena de ser descadastrada do app – todos os relatos e avaliações dos passageiros-clientes serão levados em consideração para a manutenção da condutora no app.

A condutora poderá recusar corrida em locais que considere inseguros, podendo aceitar ou recusar a corrida sem nenhum prejuízo perante o app.

A condutora fica proibida de:

  • praticar qualquer atividade ilícita enquanto estiver registrada no app;
  • proibida de praticar condutas ofensivas ao passageiro durante e após o trajeto;
  • não pode oferecer serviços (quaisquer que sejam) para os passageiros;
  • não pode cobrar ou exigir gorjeta dos passageiros;
  • não pode compartilhar contato com o passageiro para oferecer serviços de beleza ou qualquer outro tipo de serviço ou mercadoria, sem a utilização do app.

As condutoras também deverão:

  • ter a responsabilidade de manter o veículo limpo e bem conservado;
  • manter hábitos de higiene em dia;
  • ser educada e civilizada com os passageiros;
  • ter ciência que o app vai compartilhar sua geolocalização com o passageiro desde o instante em que a corrida for aceita até chegar ao destino correspondente.

o IBeauty não se responsabiliza por qualquer:

  • conduta do passageiro que venha ofender a integridade física e moral da condutora;
  • dano que o passageiro provocar no veículo durante o trajeto;
  • dano decorrente de acidente automobilístico que possa ocorrer durante o trajeto;
  • situação decorrente de ausência de segurança pública como assaltos e furtos;
  • dano ao veículo ou à condutora por conta de evento de força maior que aconteça durante o trajeto como chuvas de granizo, enchentes e vendavais;
  • dano ao veículo decorrente de buracos ou falta de asfalto das vias públicas;
  • por multas aplicadas às condutoras decorrentes de infrações de trânsito.

 

O IBeauty pagará para a driver/condutora o valor equivalente ao valor pago pelo cliente descontado o pagamento da comissão de 16% sobre os valores recebidos em razão das corridas efetuadas dentro do app.

Estabelecimentos e Profissionais Autônomos– ao se cadastrar no app, o estabelecimento concorda integralmente com as regras de utilização e pagamento dos serviços constantes das FAQ e com todas as outras regras impostas por esse termo de uso.

O estabelecimento declara estar totalmente de acordo com o pagamento ao IBeauty da comissão de 16% sobre os valores pagos pelos clientes, que ocorrerá automaticamente pelo sistema de pagamentos da carteira IBeauty pertencente ao app.

O estabelecimento declara que:

  • cumpre toda a legislação municipal e estadual de sua localidade;
  • possui os alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros da prefeitura respectiva totalmente em dia e regularizados;
  • cumpre toda a legislação fiscal do município de sua localidade;
  • emite as notas fiscais dos serviços prestados de forma totalmente regularizada;
  • não utiliza em seus atendimentos estéticos produtos com validade vencida ou falsificados, assim como produtos proibidos pela ANVISA (como por exemplo o formol);
  • todos os seus utensílios e ferramentas são devidamente e constantemente esterilizados em autoclave de padrões odontológicos, conforme as determinações da ANVISA e dos órgãos competentes;
  • todos os seus colaboradores possuem relação de trabalho totalmente regularizada por meio da Lei 13.352/16;
  • todos os serviços prestados em suas dependências são realizados com o mais absoluto profissionalismo e atenção às melhores práticas do mercado de cosmetologia;
  • seus colaboradores possuem certificação e autorização de órgãos de classe respectivos para desempenhar as funções que oferecem como serviços;
  • em suas instalações não há nenhuma atividade ilícita ou oferecimento de produto ilícitos tantos aos colaboradores como aos clientes.

o IBeauty não se responsabiliza:

  • pela integridade dos equipamentos utilizados durante a prestação dos serviços oferecidos pelo estabelecimento;
  • pelo comportamento e conduta dos clientes do app.

Ao se cadastrar no IBeauty, o estabelecimento fica terminantemente proibido de compartilhar seus contatos com os clientes e oferecer os serviços sem utilização do app, sob pena de ser automaticamente descadastrado do app.

Sobre o cancelamento dos serviços pelo profissional autônomo e pelos estabelecimentos cadastrados no app:

o cancelamento é possível em um período de até 24h antes do horário agendado pelo cliente.

Caso ocorra após esse período, o profissional receberá uma avaliação negativa automática e não receberá o valor correspondente ao pagamento efetuado pelo cliente.

Período de tolerância para início da realização de um serviço: o período de tolerância admitido pelo IBeauty é de 15 minutos exatos.

Caso o cliente ou o profissional não confirme o atendimento no app, entende-se que o serviço não foi realizado, e o profissional perderá o valor do pagamento.

É de interesse do profissional confirmar que o serviço foi iniciado.

Clientes – ao se cadastrar no app os clientes concordam integralmente com todas as regras de utilização do IBeauty, assim como declaram que leram inteiramente as instruções de utilização do app constante das FAQ.

O IBeauty não será responsável por:

  • conduta das drivers/condutoras do app;
  • acidente automobilístico durante o trajeto, bem como qualquer situação que envolva a integridade física e moral dos clientes;
  • valores, bens e objetos que venham a se perder em assaltos e furtos;
  • objetos que eventualmente sejam deixados dentro do carro ou da motocicleta.

Os clientes do IBeauty ficam obrigados durante o uso dos serviços do app:

  • a utilizar o capacete disponibilizado pela condutora da motocicleta durante o trajeto;
  • a chamar a condutora em local seguro e condizente com as regras de trânsito do respectivo município;
  • a manter um comportamento adequado dentro do veículo ou da motocicleta durante o trajeto, sendo que fica proibido o embarque de clientes alcoolizados ou em situação que a condutora considere inadequada de transporte;
  • a manter conduta adequada nos estabelecimentos que escolher;
  • totalmente proibidos de requisitar o contato dos profissionais e estabelecimentos para qualquer negociação fora do app;
  • a se sujeitar às regras constantes das FAQ;
  • obrigados a informar ao estabelecimento se possuem algum problema de saúde como, por exemplo, alergias que possam interferir e prejudicar o serviço cosmético a ser realizado;
  • a não utilizar o app para qualquer finalidade ilícita ou para a prática de infrações penais;
  • não praticar qualquer conduta incompatível com situações de civilidade ou de violência.

O IBeauty não se responsabiliza por:

  • qualquer dano físico, moral ou material sofrido pelo cliente no estabelecimento em virtude de assalto ou furto durante a prestação dos serviços solicitados via app;
  • por eventuais atrasos do estabelecimento;
  • por dano ou defeito na prestação dos serviços;
  • pelo cliente não explicitar de forma clara como deseja o resultado final do serviço prestado, a exemplo de corte de cabelo, formato de unhas, etc.

Após a confirmação da realização do serviço pelo profissional, o IBeauty não devolverá os valores cobrados a não ser nos casos expressamente previstos nas FAQs.

Sobre o cancelamento gratuito dos serviços agendados pelo app:  o cancelamento será gratuito num período de até 24h antes do horário agendado.

Após esse período o cliente do app perderá o correspondente à 50% do valor do serviço a título de multa. O período de tolerância admitido pelo IBeauty é de 15 minutos. Após o início do atendimento no estabelecimento, o cliente poderá confirmar o início do atendimento pelo app.

Resolução de possíveis conflitos

Todo e qualquer eventual conflito ou controvérsia que venha acontecer em decorrência do uso do IBeauty será solucionado pelo poder judiciário da Comarca de Salvador, no Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.